Termos e condições
TERMOS E CONDIÇÕES DE COMPRA E USO DO SITE.
Termos e Condições
de Compra e Venda de eleganciachick.com.br,
doravante denominada simplesmente Elegância Chick, e, de outro lado, o
cliente de Elegância Chick, qualificado no momento da compra dos produtos
Elegância Chick, doravante denominado simplesmente Cliente.
Considerando que a
Elegância Chick realiza venda de produtos e serviços pela internet;
Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos pela
Elegância Chick ("Produtos") em seus canais de venda; O presente
contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de
produtos e serviços do cliente do site Elegância Chick.
1.
Confidencialidade: é de responsabilidade da Elegância Chick a preservação da
confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no
processo de compra. A segurança do site é auditada diariamente e garantida
contra a ação de hackers, através do selo
"Site Seguro Let´s Encript".
2. Serviço de
Atendimento ao Cliente (SAC): O cliente dispõe desse serviço para sanar suas
dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu
pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser
acionado por meio de telefone, formulário do site ou e-mail.
3. Política de
entrega: o prazo para entrega dos Produtos é informado durante o procedimento
de compra, contabilizado em dias úteis. As entregas dos Produtos são realizadas
de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Excepcionalmente, algumas entregas de
Produtos podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados. O método de envio é
exclusivo pelo serviço dos correios.
Assim que postado o pedido, o Código de rastreamento será enviado ao cliente
por e-mail.
4 - A conferência da
adequação das dimensões do produto é de responsabilidade do Cliente, que deverá
se assegurar de que estas estão de acordo com os limites espaciais dos elevadores,
portas e corredores do local da entrega. Não será realizada a montagem ou
desmontagem do produto, transporte pela escada e/ou portas e janelas, ou
içamento das entregas. Atendendo os tamanhos de embalagem dos correios, o
pedido poderá ser enviado em mais de um pacote.
5 - Serão realizadas
até três tentativas de entrega no local informado, em dias alternados, com
intervalo de até 48h entre uma entrega e outra. É indispensável que, no
endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18
anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar
o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o
pedido retornará para o Centro de Distribuição da Elegância Chick.
6 - Após a finalização
do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega,
solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.
8 - O valor do frete
da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do
Produto. O Envio do pedido sempre terá um adicional de AR (Aviso de
recebimento) no valor de R$ 5,75 (Cinco reais e setenta e cinco centavos).
9 - A Elegância
Chick não autoriza a transportadora a: entrar no domicílio; entregar por meios
alternativos (exemplo: içar produto por janela); realizar instalação ou
manutenção de produtos; abrir a embalagem do produto; realizar entrega em
endereço diferente do que consta no Declaração de conteúdo; realizar entrega a
menor de idade ou sem documento de identificação.
10 - A Elegância
Chick não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na SEFAZ quando está
se dever exclusivamente a pendências do cliente, sendo, portanto, necessário
seu comparecimento no posto fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo
em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos
só são passadas aos interessados.
12 - O Cliente
deverá solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC)
ou diretamente no Painel de Controle, no tópico "cancelar pedido". As
despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela Elegância
Chick.
13 - Após a chegada
do produto ao Centro de Distribuição, a Elegância Chick verificará se as
condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a
restituição no valor total da compra.
14 - Em compras com
cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno
ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o
número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a
cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto
no cartão de crédito do Cliente realizado pela Elegância Chick, é de
responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de
parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, vez
que a Elegância Chick, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor
integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno
concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança
subsequente ao mês do cancelamento.
MEI (Micro empreendedor individual) sendo assim está desobrigada de enviar nota
fiscal eletrônica ou física junto com o pedido.
Para o Microempreendedor Individual, conforme prevê a Resolução 94/2011 do
Comitê Gestor do Simples Nacional, é dispensável a emissão do documento fiscal
nas operações com venda de mercadorias para Pessoa Física e nas operações para
destinatário Pessoa Jurídica, quando este emitir nota fiscal de entrada. A
emissão da nota fiscal na origem, para empresas que compram de
Microempreendedor Individual, é obrigatória em alguns estados, como São Paulo.
Nestes casos, o MEI deve apenas preencher a declaração de conteúdo quando a
operação for efetuada com Pessoa Jurídica.
Se você for pessoa jurídica e precisar de nota fiscal, por favor entrar em
contato por e-mail para a emissão da mesma que tem que será feita
exclusivamente nos dados da empresa fornecidos na hora do cadastro de cliente. Dúvidas
estamos à disposição nos canais de atendimento.
As informações a
respeito do mencionado sobre nota fiscal encontra-se no site do SEBRAE em: http://www.agenciasebrae.com.br/sites/asn/uf/NA/obrigatoriedade-de-nota-fiscal-em-postagens-pelos-correios-nao-afeta-mei,d14f9745e9cd0610VgnVCM1000004c00210aRCRD
Disponibilizamos o link do CDC
(Código de defesa do consumidor) site do Procon através do link abaixo:
https://www.procon.sp.gov.br/wp-content/uploads/files/CDCcompleto.pdf
